O BeNAC

“A corrupção na minha formulação é o uso indevido de cargos públicos para obter ganhos privados.”[1] Esta simples definição de Rose-Ackerman esconde uma grande complexidade quando estudamos o fenómeno da corrupção nas suas múltiplas dimensões. Numa visão abrangente, trata-se de um fenómeno multifacetado e que tem tanto de definição legal como de valores culturais e sociais, prevalecentes em cada época e sociedade.  Não são, por isso, ações ou condutas de fácil definição e muito menos de investigação. São conhecidas as dificuldades, por parte do poder judicial, em investigar e conseguir levar os processos que são investigados até última instância com eficiência e eficácia.

Os indicadores constantes do Eurobarómetro, relativo ao ano 2019, bem como o Global Corruption Barometer (GCB), da Transparency International, de 2021, evidenciam a ineficácia das políticas públicas e a crescente perceção, por parte dos cidadãos, do aumento dos níveis de corrupção em diversos setores da sociedade, em todo o mundo.

No caso de Portugal, no que respeita à melhoria da perceção a respeito da corrupção, o Eurobarómetro refere que: 94% dos portugueses considera a corrupção um problema socialmente endémico (a terceira maior percentagem da União Europeia) e 55% considera que aumentou nos últimos três anos. O GCB confirma estes dados, destacando que 41% dos portugueses considera que os níveis de corrupção aumentaram no último ano, sendo que 60% avaliam a ação do Governo contra a corrupção como negativa.

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A monitorização das reformas da justiça é uma das missões do Observatório Permanente da Justiça (OPJ) do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra. É, no quadro desta sua missão, que se insere a criação, como projeto do OPJ,  do Barómetro da aplicação das Estratégias Nacionais AntiCorrupção (BeNAC), como um duplo objetivo: 1) promover o debate sobre os fenómenos da corrupção e da criminalidade económica e sobre as estratégias para os combater, quer no contexto nacional, quer internacional, com especial enfâse para os países de expressão portuguesa; e 2)  monitorizar a execução das medidas constantes da Estratégia Nacional Anticorrupção 2020-2024.

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O BeNAC procura incluir nas suas atividades pessoas com diferentes trajetórias científicas e profissionais e ligações institucionais, movidos pela missão de pública de contribuir para o debate e para a luta contra a corrupção.

O BeNAC conta com uma equipa de Coordenação com a missão de concretizar os objetivos definidos, promovendo e organizando as atividades previstas.

Coordenação

Conceição Gomes
João Paulo Dias
Rui Patrício

Apoio à coordenação

Carla Soares
Diana Barros
Marina Henriques

O BeNAC tem um Conselho Consultivo constituído por um coordenador e representantes de instituições parceiras e por personalidades de reconhecida competência nas áreas de ação definidas, que tem como missão ajudar a definir objetivos estratégicos, contribuir para elaboração do plano de atividades e dar apoio qualificado aos resultados, publicações, seminários, entre outras atividades a desenvolver.

O BeNAC procura estabelecer parcerias estratégias com instituições nacionais e internacionais, com o objetivo de agregar reflexões e conhecimentos diversificados e ajudar a promover a elaboração de políticas públicas, em diferentes contextos, que reforcem a capacidade institucional na luta contra a corrupção.